Regulatório

1. Introdução

A PGNET Internet é uma empresa prestadora de serviços de acesso à internet com sede em Praia Grande/SP. Atuamos em conformidade com todas as normas e regulamentações estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e demais órgãos competentes, assegurando a qualidade e segurança dos serviços oferecidos aos nossos clientes.

2. Termos e Condições de Uso

Ao contratar qualquer serviço da PGNET Internet, o cliente declara ter lido e aceito os Termos e Condições de Uso da empresa, que detalham as responsabilidades da PGNET e do cliente, as condições de uso dos serviços, as políticas de cobrança e cancelamento, além de outras disposições relacionadas à prestação do serviço de internet.

3. Regulação pela ANATEL

Conforme exigido pela ANATEL, a PGNET segue as regulamentações dispostas nas seguintes resoluções:

Resolução nº 614/2013 – Estabelece as condições para a prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que inclui o fornecimento de internet banda larga.

Resolução nº 632/2014 – Dispõe sobre os direitos dos consumidores dos serviços de telecomunicações, com foco em transparência e qualidade.

Resolução nº 574/2011 – Regula os parâmetros mínimos de qualidade de internet estabelecidos para os provedores.

4. Velocidade e Qualidade de Conexão

A PGNET está comprometida em fornecer serviços com qualidade, respeitando os parâmetros estabelecidos pela ANATEL:

A PGNET Internet garante que a velocidade contratada será disponibilizada conforme o plano escolhido pelo cliente, obedecendo à regulamentação de qualidade de banda larga que exige uma entrega mínima de 80% da velocidade máxima contratada.

A qualidade da conexão pode ser influenciada por fatores externos, como condições climáticas, localização e equipamentos utilizados pelos clientes.

5. Atendimento e Suporte Técnico

Oferecemos atendimento ao cliente por meio de canais oficiais de comunicação (telefone, WhatsApp e e-mail), com suporte técnico qualificado para solucionar quaisquer problemas relacionados aos nossos serviços. Nosso atendimento está disponível nos horários:

Segunda a sexta-feira: 08h00 às 18h00

Sábados: 08h00 às 14h00

Emergências e suporte técnico fora do horário comercial poderão ser tratadas por meio de atendimento via WhatsApp.

6. Política de Privacidade

A PGNET Internet coleta, utiliza e armazena os dados pessoais de seus clientes de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O cliente pode consultar nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como tratamos os dados pessoais.

7. Reclamações e Ouvidoria

Para assegurar a satisfação de nossos clientes, mantemos um canal de ouvidoria para o recebimento de reclamações e sugestões. Caso o cliente não esteja satisfeito com a solução proposta em seu atendimento inicial, poderá recorrer à nossa ouvidoria.

Em casos de insatisfação persistente, o cliente pode registrar suas queixas diretamente à ANATEL pelo site oficial.

8. Alterações no Regulatório

Este regulatório poderá ser atualizado periodicamente para atender mudanças na legislação ou para refletir novas políticas adotadas pela PGNET Internet. Recomendamos que os clientes revisitem esta página regularmente para se manterem informados.

9. Contato

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail: suporte@pgnet.com.br ou pelo telefone: (13) XXXX-XXXX.