Política de Privacidade e Termos Regulamentares – PGNET Internet
Introdução
A PGNET Internet, com sede em Praia Grande-SP, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus clientes. Este documento tem como objetivo esclarecer o compromisso da empresa com a proteção e o uso adequado dos dados pessoais, além de assegurar que os serviços prestados estão em conformidade com as regulamentações vigentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Coleta de Dados
Durante a prestação dos nossos serviços, podemos coletar os seguintes tipos de dados:
Dados de Cadastro: Nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outros, fornecidos no momento da contratação dos serviços.
Dados de Navegação e Utilização: Endereços de IP, logs de acesso, histórico de navegação e outros dados técnicos necessários para garantir a qualidade e segurança dos serviços.
Informações de Pagamento: Dados de pagamento e transações financeiras processados por terceiros em plataformas seguras.
Uso de Dados
A PGNET Internet utiliza os dados coletados para:
Fornecimento dos serviços de conexão à internet contratados;
Atendimento ao cliente e suporte técnico;
Emissão de cobranças e gestão de pagamentos;
Manutenção e melhoria contínua dos serviços prestados;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com:
Autoridades governamentais e regulatórias, quando exigido por lei;
Terceiros responsáveis pelo processamento de pagamentos e cobrança de serviços;
Parceiros e fornecedores que atuam em nome da PGNET, sempre que necessário para a prestação dos serviços contratados.
Segurança dos Dados
A PGNET adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, ou qualquer outro tipo de violação. O armazenamento dos dados é feito de forma criptografada e com acesso restrito aos colaboradores autorizados.
Direitos dos Titulares dos Dados
Conforme a LGPD, os clientes da PGNET têm os seguintes direitos:
Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais;
Solicitar a exclusão ou anonimização dos dados, desde que não afetem a prestação dos serviços ou obrigações legais;
Revogar o consentimento para o tratamento de dados, quando aplicável;
Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pela PGNET pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e atender a requisitos legais. Após esse período, serão anonimizados ou excluídos de forma segura.
Alterações na Política de Privacidade
Esta política poderá ser revisada periodicamente, e as mudanças serão comunicadas aos clientes por meio de avisos no site oficial da PGNET ou por outros canais de comunicação. Recomendamos que os usuários revisem a política regularmente.
Contato
Caso tenha qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento da PGNET:
E-mail: contato@pgnetinternet.com.br
Telefone: (13) 9999-9999
Regulamentação Aplicável
A PGNET Internet opera em conformidade com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), respeitando as exigências regulatórias do setor de telecomunicações no Brasil, além de seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).